--- page: faq/buyer locale: pt canonical: https://www.homiberia.com/pt/faq/buyer --- # FAQ do Comprador ## Os estrangeiros podem comprar imóveis em Portugal? Sim, Portugal não tem restrições à compra de imóveis por estrangeiros. Os compradores internacionais, incluindo cidadãos de fora da UE, podem adquirir imóveis com os mesmos direitos que os cidadãos portugueses. ## Quais são os principais custos associados à compra de um imóvel em Portugal? Além do preço do imóvel, os compradores devem considerar: - **IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)** – varia entre 0% e 8% - **Imposto de selo** – 0,8% do preço de compra - **Emolumentos notariais e de registo** – cerca de 1 000 € a 2 000 € - **Honorários de advogado (opcionais, mas recomendados)** – 1% a 2% do valor do imóvel ## Posso obter um crédito habitação em Portugal como estrangeiro? Sim, os não residentes podem solicitar um crédito habitação em Portugal. Os bancos financiam normalmente até 80% do valor do imóvel, com prazos até 30 anos. Apresentar comprovativos de rendimentos e ter um bom histórico de crédito facilita a obtenção do financiamento. ## O que é o programa Golden Visa e posso ser elegível através da compra de um imóvel? O Golden Visa permitia que investidores de fora da UE obtivessem uma autorização de residência através da compra de imóveis com um valor mínimo de 500 000 € (ou 280 000 € em zonas de baixa densidade). No entanto, desde 2023, os imóveis residenciais em Lisboa, Porto e zonas costeiras já não são elegíveis. Consulte sempre as regras em vigor. ## Quais são os passos legais para comprar um imóvel em Portugal? - **Obter um NIF português (Número de Identificação Fiscal)** - **Abrir uma conta bancária portuguesa** - **Assinar o contrato-promessa de compra e venda (CPCV)** e pagar um sinal (normalmente 10% a 30%) - **Concluir as diligências devidas** (verificação legal do imóvel) - **Assinar a escritura pública de compra e venda e registar o imóvel** ## Que impostos se aplicam depois de comprar um imóvel em Portugal? - **IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)** – 0,3% a 0,8% anualmente, dependendo da localização - **Imposto sobre rendimentos prediais (rendas)** – 28% (se arrendar o imóvel) - **Imposto sobre mais-valias** – 28% para não residentes, aquando da venda ## Canonical URL