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# FAQ do Vendedor

## Que impostos preciso de pagar ao vender um imóvel em Portugal?

Como vendedor, poderá estar sujeito aos seguintes impostos:

- **Imposto sobre mais-valias:** 
  - Residentes: a tributação incide sobre 50% da mais-valia, às taxas progressivas de IRS.
  - Não residentes: a tributação incide sobre a totalidade da mais-valia, à taxa de 28%.
  - São dedutíveis os custos com obras de renovação e as despesas relacionadas com a compra (notário, IMT, etc.).
- **IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis):** Este imposto é pago pelo comprador, e não pelo vendedor.

## Preciso de contratar um advogado para vender o meu imóvel?

Não é legalmente obrigatório, mas recomendamos vivamente. Um advogado pode:

- Garantir que todos os documentos do imóvel estão em ordem.
- Redigir e rever contratos.
- Ajudar no cálculo de impostos e no cumprimento das obrigações fiscais.
- Articular com a equipa jurídica do comprador para concluir a venda.

## Que documentos preciso para vender o meu imóvel em Portugal?

Os documentos principais incluem:

- Escritura do imóvel.
- Certidão Permanente do Registo Predial.
- Caderneta Predial (documento fiscal do imóvel).
- Certificado energético.
- Licenças e autorizações, se aplicável.
- Comprovativo de inexistência de dívidas sobre o imóvel.
- Identificação do(s) proprietário(s)

## Que custos terei ao vender o meu imóvel?

- **Comissão de mediação imobiliária:** 4% a 5% do preço de venda.
- **Honorários de advogado:** Variam, mas normalmente 1% a 2% do preço de venda.
- **Imposto sobre mais-valias:** Calculado sobre o lucro obtido com a venda.
- **Custos de preparação do imóvel:** Reparações, limpeza ou preparação do imóvel para venda, se necessário.

## Tenho de estar presente em Portugal para vender o meu imóvel?

Não, é possível vender o imóvel à distância, outorgando uma procuração a um representante ou advogado de confiança, que tratará do processo em seu nome.

## Quais são os riscos de vender o meu imóvel como particular, sem agente imobiliário?

Embora poupe na comissão de mediação imobiliária, vender como particular implica:

- Terá de tratar da promoção e das negociações por conta própria.
- Poderá não ter acesso a uma rede mais ampla de compradores.
- Poderão ocorrer erros legais e processuais sem assistência profissional.

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