--- page: terms locale: pt canonical: https://www.homiberia.com/pt/terms updated: 4 de junho de 2026 --- # Termos de Utilização Updated: 4 de junho de 2026 ## Introdução Estes Termos de Utilização ("Termos") regem o acesso e a utilização do website da Homiberia (homiberia.com), das aplicações móveis e dos serviços (em conjunto, os "Serviços"). Ao aceder ou utilizar os nossos Serviços, o utilizador concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos. Caso não concorde com estes Termos, não utilize os nossos Serviços. A Homiberia é uma plataforma imobiliária que liga compradores, vendedores e agentes a anúncios de imóveis premium. Disponibilizamos serviços imobiliários, análises de mercado e ferramentas digitais para facilitar as transações imobiliárias. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador (o "utilizador" ou "seu") e a Homiberia ("Homiberia", "nós" ou "nosso"). ## 1. Âmbito dos Serviços A Homiberia presta serviços de mediação imobiliária, anúncios de imóveis, marketing e outros serviços imobiliários relacionados através do nosso website e das nossas aplicações. Os Serviços estão disponíveis para particulares e empresas que pretendam comprar, vender ou arrendar imóveis na Europa. ## 2. Utilização do website e dos Serviços Ao utilizar o nosso website e os Serviços, o utilizador concorda em: - Utilizar o website e os Serviços apenas para fins lícitos. - Consultar anúncios de imóveis, análises de mercado e serviços de agentes em conformidade com a legislação aplicável. - Utilizar as ferramentas disponibilizadas (por exemplo, filtros de pesquisa, formulários de contacto) exclusivamente para fins imobiliários. - Fornecer informação exata e verdadeira ao submeter pedidos de informação ou anúncios. - O utilizador não deve: - Interferir com o funcionamento ou a segurança do website. - Utilizar sistemas automatizados (como bots, scrapers ou crawlers) para aceder a informação do website ou recolhê-la sem autorização prévia. - Carregar ou distribuir qualquer conteúdo que seja prejudicial, ofensivo, enganoso ou que viole a legislação aplicável. - Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do nosso website ou dos Serviços. A Homiberia reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso de utilizadores que violem estas condições. ## 3. Elegibilidade do utilizador Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador confirma que: - Tem, pelo menos, 18 anos de idade. - Tem capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo. - Fornecerá informação exata e completa ao utilizar os nossos Serviços. - Cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a legislação portuguesa e da UE em matéria de proteção de dados. ## 4. Registo de conta e segurança Para aceder a determinadas funcionalidades dos nossos Serviços, poderá ser necessário criar uma conta. O utilizador é responsável por: - Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. - Assegurar que a informação fornecida é exata e está atualizada. - Notificar imediatamente a Homiberia de qualquer utilização não autorizada da sua conta. A Homiberia reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do utilizador caso detete atividade suspeita ou fraudulenta. ## 5. Anúncios de imóveis e transações A Homiberia disponibiliza uma plataforma para anúncios de imóveis e transações imobiliárias. Contudo, não garantimos a exatidão, a completude ou a fiabilidade dos anúncios. Todas as transações imobiliárias estão sujeitas a acordos separados entre compradores, vendedores, agentes e prestadores de serviços terceiros. ## 6. Responsabilidades do agente Os agentes e coagentes da Homiberia têm as seguintes responsabilidades: - Prestar serviços imobiliários profissionais em conformidade com a lei portuguesa e as melhores práticas do setor. - Apresentar os anúncios de imóveis com exatidão e assegurar a transparência nas transações. - Auxiliar compradores e vendedores nas negociações, na documentação e noutros processos relacionados com a transação. - Manter a confidencialidade das informações dos clientes e cumprir os padrões éticos da Homiberia. - Evitar conflitos de interesses e divulgar aos clientes quaisquer conflitos potenciais. - A Homiberia não é responsável por litígios entre compradores, vendedores ou agentes. ## 7. Responsabilidades do vendedor Os vendedores que anunciam imóveis através da Homiberia concordam em: - Fornecer informações exatas e completas sobre o imóvel, incluindo a titularidade legal, as dimensões e quaisquer ónus. - Assegurar que o imóvel está legalmente disponível para venda e não está sujeito a restrições não divulgadas. - Cooperar com os agentes e coagentes da Homiberia na marcação de visitas ao imóvel e nas negociações. - Cumprir todas as leis aplicáveis relativas à divulgação de informações sobre o imóvel, incluindo informar os compradores de quaisquer defeitos ou questões legais conhecidos. - Honrar os acordos celebrados com potenciais compradores e agir de boa fé durante as transações. - A Homiberia não é responsável por litígios entre compradores, vendedores ou agentes. ## 8. Responsabilidades do comprador Os compradores que utilizam os Serviços da Homiberia concordam em: - Fornecer informações financeiras exatas e divulgar quaisquer condições que afetem a sua capacidade de comprar um imóvel. - Realizar as diligências devidas sobre os imóveis de interesse, incluindo a análise de documentos legais e a realização de inspeções, se necessário. - Trabalhar com os agentes e coagentes da Homiberia de forma profissional e atempada. - Cumprir os termos de quaisquer contratos de compra celebrados com os vendedores. - Cumprir todas as obrigações financeiras e contratuais previstas nos acordos estabelecidos durante a transação. - A Homiberia não é responsável por litígios entre compradores, vendedores ou agentes. ## 9. Coagentes A Homiberia trabalha com uma rede de coagentes independentes que auxiliam na promoção e venda de imóveis. Estes coagentes não são funcionários da Homiberia, mas operam ao abrigo de acordos que definem as suas responsabilidades e limitações. Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador reconhece que: - Os coagentes podem facilitar visitas a imóveis, negociações e transações. - A Homiberia mantém o controlo sobre os anúncios digitais de imóveis, enquanto os coagentes podem promover os imóveis através das suas próprias redes. - Os coagentes estão sujeitos aos padrões de qualidade e às diretrizes éticas da Homiberia, mas operam de forma independente. - A Homiberia não é responsável por quaisquer declarações ou compromissos não autorizados que os coagentes prestem ou assumam fora dos nossos acordos. Se o utilizador interagir com um coagente, quaisquer litígios ou reclamações decorrentes dessa relação devem ser tratados diretamente com o coagente. A Homiberia pode auxiliar na resolução de litígios, a seu exclusivo critério. ## 10. Conduta do utilizador Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador compromete-se a não: - Utilizar os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta. - Publicar informações falsas, enganosas ou destinadas a induzir em erro. - Praticar spam, pirataria informática ou acesso não autorizado. - Infringir os direitos de propriedade intelectual da Homiberia ou de terceiros. - Assediar, maltratar ou prejudicar outros utilizadores. ## 11. Propriedade intelectual Todo o conteúdo dos nossos Serviços, incluindo texto, imagens, marcas, logótipos e software, é propriedade da Homiberia ou está licenciado à Homiberia. O utilizador não pode reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito da Homiberia. ## 12. Preços e taxas - A navegação no website da Homiberia é gratuita para os utilizadores. - Determinados serviços premium, opções de publicidade ou melhorias de anúncios podem implicar o pagamento de taxas. - Os pagamentos referentes a serviços premium não são reembolsáveis, salvo indicação em contrário. ## 13. Política de Privacidade A utilização dos nossos Serviços rege-se também pela nossa Política de Privacidade, que explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais do utilizador. Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador consente nas práticas de tratamento de dados descritas na Política de Privacidade. ## 14. Serviços de terceiros Os nossos Serviços podem incluir ligações para websites ou serviços de terceiros (por exemplo, serviços financeiros, simuladores de crédito habitação). A Homiberia não é responsável pelo conteúdo, segurança ou práticas de privacidade dos websites de terceiros. As interações do utilizador com terceiros são feitas por sua conta e risco. ## 15. Limitação de responsabilidade Na máxima medida permitida por lei, a Homiberia não será responsável por: - Danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização dos nossos Serviços. - Erros, omissões ou imprecisões nos anúncios de imóveis. - Acesso não autorizado à conta do utilizador ou utilização não autorizada da mesma. - Quaisquer litígios ou transações entre utilizadores e terceiros. - Os utilizadores são responsáveis por realizar as diligências devidas antes de tomar quaisquer decisões imobiliárias. - Não somos responsáveis por perdas financeiras, litígios ou danos decorrentes de transações imobiliárias. - A Homiberia não garante a disponibilidade, a exatidão ou o estado dos imóveis anunciados. ## 16. Resolução de litígios ### 16.1 Lei aplicável e foro competente Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. O utilizador concorda que quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou da utilização dos Serviços ficam sujeitos à competência exclusiva dos tribunais de Faro, Portugal. ### 16.2 Mediação e arbitragem Antes de iniciar um processo judicial, as partes são incentivadas a resolver os litígios de forma amigável. Caso não seja possível chegar a uma resolução, as partes concordam em tentar primeiro a mediação. Se a mediação não for bem-sucedida, os litígios serão resolvidos por arbitragem, de acordo com a legislação portuguesa em matéria de arbitragem, salvo acordo em contrário por escrito. ### 16.3 Resolução de litígios de consumo Caso o utilizador seja um consumidor, pode recorrer aos mecanismos alternativos de resolução de litígios previstos na lei portuguesa, como o [centro de arbitragem de consumo CIAB](https://ciab.pt/en/). ## 17. Modificações aos Termos A Homiberia reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas através da publicação de uma versão atualizada no nosso website. A utilização continuada dos nossos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. ## 18. Alterações aos Termos - A Homiberia pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. - A utilização continuada do website após as atualizações significa que o utilizador aceita os termos revistos. ## 19. Rescisão A Homiberia pode suspender ou terminar o acesso do utilizador aos Serviços se este violar estes Termos, praticar atividades fraudulentas, ou se tal for exigido por lei. ## 20. Informações de contacto Se tiver alguma questão sobre estes Termos, contacte-nos: ### Departamento Jurídico da Homiberia Homiberia, LDA Estrada de vale rabelho 8200-428 Albufeira Portugal legal@homiberia.com ## Canonical URL