Perguntas Frequentes

Sim, Portugal não tem restrições à compra de imóveis por estrangeiros. Os compradores internacionais, incluindo cidadãos de fora da UE, podem adquirir imóveis com os mesmos direitos que os cidadãos portugueses.

Além do preço do imóvel, os compradores devem considerar:

• IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) – varia entre 0% e 8%
• Imposto de selo – 0,8% do preço de compra
• Emolumentos notariais e de registo – cerca de 1 000 € a 2 000 €
• Honorários de advogado (opcionais, mas recomendados) – 1% a 2% do valor do imóvel

Sim, os não residentes podem solicitar um crédito habitação em Portugal. Os bancos financiam normalmente até 80% do valor do imóvel, com prazos até 30 anos. Apresentar comprovativos de rendimentos e ter um bom histórico de crédito facilita a obtenção do financiamento.

O Golden Visa permitia que investidores de fora da UE obtivessem uma autorização de residência através da compra de imóveis com um valor mínimo de 500 000 € (ou 280 000 € em zonas de baixa densidade). No entanto, desde 2023, os imóveis residenciais em Lisboa, Porto e zonas costeiras já não são elegíveis. Consulte sempre as regras em vigor.

• Obter um NIF português (Número de Identificação Fiscal)
• Abrir uma conta bancária portuguesa
• Assinar o contrato-promessa de compra e venda (CPCV) e pagar um sinal (normalmente 10% a 30%)
• Concluir as diligências devidas (verificação legal do imóvel)
• Assinar a escritura pública de compra e venda e registar o imóvel

• IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) – 0,3% a 0,8% anualmente, dependendo da localização
• Imposto sobre rendimentos prediais (rendas) – 28% (se arrendar o imóvel)
• Imposto sobre mais-valias – 28% para não residentes, aquando da venda