Termos de Utilização

Introdução

Estes Termos de Utilização ("Termos") regem o acesso e a utilização do website da Homiberia (homiberia.com), das aplicações móveis e dos serviços (em conjunto, os "Serviços"). Ao aceder ou utilizar os nossos Serviços, o utilizador concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos. Caso não concorde com estes Termos, não utilize os nossos Serviços.

A Homiberia é uma plataforma imobiliária que liga compradores, vendedores e agentes a anúncios de imóveis premium. Disponibilizamos serviços imobiliários, análises de mercado e ferramentas digitais para facilitar as transações imobiliárias.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador (o "utilizador" ou "seu") e a Homiberia ("Homiberia", "nós" ou "nosso").

1. Âmbito dos Serviços

A Homiberia presta serviços de mediação imobiliária, anúncios de imóveis, marketing e outros serviços imobiliários relacionados através do nosso website e das nossas aplicações. Os Serviços estão disponíveis para particulares e empresas que pretendam comprar, vender ou arrendar imóveis na Europa.

2. Utilização do website e dos Serviços

Ao utilizar o nosso website e os Serviços, o utilizador concorda em:

• Utilizar o website e os Serviços apenas para fins lícitos.
• Consultar anúncios de imóveis, análises de mercado e serviços de agentes em conformidade com a legislação aplicável.
• Utilizar as ferramentas disponibilizadas (por exemplo, filtros de pesquisa, formulários de contacto) exclusivamente para fins imobiliários.
• Fornecer informação exata e verdadeira ao submeter pedidos de informação ou anúncios.
• O utilizador não deve:

  • Interferir com o funcionamento ou a segurança do website.
  • Utilizar sistemas automatizados (como bots, scrapers ou crawlers) para aceder a informação do website ou recolhê-la sem autorização prévia.
  • Carregar ou distribuir qualquer conteúdo que seja prejudicial, ofensivo, enganoso ou que viole a legislação aplicável.
  • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do nosso website ou dos Serviços.

A Homiberia reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso de utilizadores que violem estas condições.

3. Elegibilidade do utilizador

Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador confirma que:

• Tem, pelo menos, 18 anos de idade.
• Tem capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo.
• Fornecerá informação exata e completa ao utilizar os nossos Serviços.
• Cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a legislação portuguesa e da UE em matéria de proteção de dados.

4. Registo de conta e segurança

Para aceder a determinadas funcionalidades dos nossos Serviços, poderá ser necessário criar uma conta. O utilizador é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Assegurar que a informação fornecida é exata e está atualizada.
• Notificar imediatamente a Homiberia de qualquer utilização não autorizada da sua conta.

A Homiberia reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do utilizador caso detete atividade suspeita ou fraudulenta.

5. Anúncios de imóveis e transações

A Homiberia disponibiliza uma plataforma para anúncios de imóveis e transações imobiliárias. Contudo, não garantimos a exatidão, a completude ou a fiabilidade dos anúncios. Todas as transações imobiliárias estão sujeitas a acordos separados entre compradores, vendedores, agentes e prestadores de serviços terceiros.

6. Responsabilidades do agente

Os agentes e coagentes da Homiberia têm as seguintes responsabilidades:

• Prestar serviços imobiliários profissionais em conformidade com a lei portuguesa e as melhores práticas do setor.
• Apresentar os anúncios de imóveis com exatidão e assegurar a transparência nas transações.
• Auxiliar compradores e vendedores nas negociações, na documentação e noutros processos relacionados com a transação.
• Manter a confidencialidade das informações dos clientes e cumprir os padrões éticos da Homiberia.
• Evitar conflitos de interesses e divulgar aos clientes quaisquer conflitos potenciais.
• A Homiberia não é responsável por litígios entre compradores, vendedores ou agentes.

7. Responsabilidades do vendedor

Os vendedores que anunciam imóveis através da Homiberia concordam em:

• Fornecer informações exatas e completas sobre o imóvel, incluindo a titularidade legal, as dimensões e quaisquer ónus.
• Assegurar que o imóvel está legalmente disponível para venda e não está sujeito a restrições não divulgadas.
• Cooperar com os agentes e coagentes da Homiberia na marcação de visitas ao imóvel e nas negociações.
• Cumprir todas as leis aplicáveis relativas à divulgação de informações sobre o imóvel, incluindo informar os compradores de quaisquer defeitos ou questões legais conhecidos.
• Honrar os acordos celebrados com potenciais compradores e agir de boa fé durante as transações.
• A Homiberia não é responsável por litígios entre compradores, vendedores ou agentes.

8. Responsabilidades do comprador

Os compradores que utilizam os Serviços da Homiberia concordam em:

• Fornecer informações financeiras exatas e divulgar quaisquer condições que afetem a sua capacidade de comprar um imóvel.
• Realizar as diligências devidas sobre os imóveis de interesse, incluindo a análise de documentos legais e a realização de inspeções, se necessário.
• Trabalhar com os agentes e coagentes da Homiberia de forma profissional e atempada.
• Cumprir os termos de quaisquer contratos de compra celebrados com os vendedores.
• Cumprir todas as obrigações financeiras e contratuais previstas nos acordos estabelecidos durante a transação.
• A Homiberia não é responsável por litígios entre compradores, vendedores ou agentes.

9. Coagentes

A Homiberia trabalha com uma rede de coagentes independentes que auxiliam na promoção e venda de imóveis. Estes coagentes não são funcionários da Homiberia, mas operam ao abrigo de acordos que definem as suas responsabilidades e limitações. Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador reconhece que:

• Os coagentes podem facilitar visitas a imóveis, negociações e transações.
• A Homiberia mantém o controlo sobre os anúncios digitais de imóveis, enquanto os coagentes podem promover os imóveis através das suas próprias redes.
• Os coagentes estão sujeitos aos padrões de qualidade e às diretrizes éticas da Homiberia, mas operam de forma independente.
• A Homiberia não é responsável por quaisquer declarações ou compromissos não autorizados que os coagentes prestem ou assumam fora dos nossos acordos.

Se o utilizador interagir com um coagente, quaisquer litígios ou reclamações decorrentes dessa relação devem ser tratados diretamente com o coagente. A Homiberia pode auxiliar na resolução de litígios, a seu exclusivo critério.

10. Conduta do utilizador

Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador compromete-se a não:

• Utilizar os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta.
• Publicar informações falsas, enganosas ou destinadas a induzir em erro.
• Praticar spam, pirataria informática ou acesso não autorizado.
• Infringir os direitos de propriedade intelectual da Homiberia ou de terceiros.
• Assediar, maltratar ou prejudicar outros utilizadores.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos nossos Serviços, incluindo texto, imagens, marcas, logótipos e software, é propriedade da Homiberia ou está licenciado à Homiberia. O utilizador não pode reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito da Homiberia.

12. Preços e taxas

• A navegação no website da Homiberia é gratuita para os utilizadores.
• Determinados serviços premium, opções de publicidade ou melhorias de anúncios podem implicar o pagamento de taxas.
• Os pagamentos referentes a serviços premium não são reembolsáveis, salvo indicação em contrário.

13. Política de Privacidade

A utilização dos nossos Serviços rege-se também pela nossa Política de Privacidade, que explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais do utilizador. Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador consente nas práticas de tratamento de dados descritas na Política de Privacidade.

14. Serviços de terceiros

Os nossos Serviços podem incluir ligações para websites ou serviços de terceiros (por exemplo, serviços financeiros, simuladores de crédito habitação). A Homiberia não é responsável pelo conteúdo, segurança ou práticas de privacidade dos websites de terceiros. As interações do utilizador com terceiros são feitas por sua conta e risco.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Homiberia não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização dos nossos Serviços.
• Erros, omissões ou imprecisões nos anúncios de imóveis.
• Acesso não autorizado à conta do utilizador ou utilização não autorizada da mesma.
• Quaisquer litígios ou transações entre utilizadores e terceiros.
• Os utilizadores são responsáveis por realizar as diligências devidas antes de tomar quaisquer decisões imobiliárias.
• Não somos responsáveis por perdas financeiras, litígios ou danos decorrentes de transações imobiliárias.
• A Homiberia não garante a disponibilidade, a exatidão ou o estado dos imóveis anunciados.

16. Resolução de litígios

16.1 Lei aplicável e foro competente

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. O utilizador concorda que quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou da utilização dos Serviços ficam sujeitos à competência exclusiva dos tribunais de Faro, Portugal.

16.2 Mediação e arbitragem

Antes de iniciar um processo judicial, as partes são incentivadas a resolver os litígios de forma amigável. Caso não seja possível chegar a uma resolução, as partes concordam em tentar primeiro a mediação. Se a mediação não for bem-sucedida, os litígios serão resolvidos por arbitragem, de acordo com a legislação portuguesa em matéria de arbitragem, salvo acordo em contrário por escrito.

16.3 Resolução de litígios de consumo

Caso o utilizador seja um consumidor, pode recorrer aos mecanismos alternativos de resolução de litígios previstos na lei portuguesa, como o centro de arbitragem de consumo CIAB.

17. Modificações aos Termos

A Homiberia reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas através da publicação de uma versão atualizada no nosso website. A utilização continuada dos nossos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

18. Alterações aos Termos

• A Homiberia pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento.
• A utilização continuada do website após as atualizações significa que o utilizador aceita os termos revistos.

19. Rescisão

A Homiberia pode suspender ou terminar o acesso do utilizador aos Serviços se este violar estes Termos, praticar atividades fraudulentas, ou se tal for exigido por lei.

20. Informações de contacto

Se tiver alguma questão sobre estes Termos, contacte-nos:

Departamento Jurídico da Homiberia

Homiberia, LDA
Estrada de vale rabelho
8200-428 Albufeira
Portugal

legal@homiberia.com